Como muita gente tem dúvidas sobre o que é o regime do Simples, vamos falar de todas as atualizações do regime do Simples Nacional para 2024 e como você tributa e calcula seus impostos nesse regime.
Vale lembrar que para tributar no Simples em 2024, é necessário realizar a opção até 31 de janeiro de 2024.
Muito se fala sobre o Simples Nacional, afinal 87% de todos os pequenos negócios brasileiros são optantes pelo regime simplificado e tributação, segundo pesquisas realizadas pelo Data Sebrae.
Por isso, a Soluzione contabilidade, prepara mais um conteúdo com tudo que você precisa saber o o regime tributário mais popular do Brasil.
Com esses dados, fica evidente que a sua importância tem ganhado espaço. Porém, apesar do Simples Nacional oferecer uma forma simples de controle, sabemos queesse regime tributárionão é tão fácil assim de ser analisado.
De simples, o regime só tem o nome. São 5 anexos e diversas combinações. Entender as vantagens e desvantagens de realizar opção pelo simples nacional.
Muitos empreendedores possuem dúvidas sobre o regime ser vantajoso na hora da abertura da empresa.
O que é Simples Nacional?
Para fugir daalta carga tributária do Imposto de Renda da Pessoa Físicae da Contribuição Previdenciária, muitos empreendedores decidem abrir uma empresa no Simples Nacional.
Sendo assim vamos entender o que é Simples Nacional e porquêvale a pena abrir CNPJnesse regime tributário.
O Simples Nacional (ou Super Simples) é um regime tributário que possui alíquotas diferenciadas, feitas para atender as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) do país.
Criado originalmente em 1996 e reformulado em 2007 pela Lei Complementar nº 123/06, o Simples pode garantir uma baixa carga tributária e maior praticidade de arrecadação de tributos. Ou seja, ele reúne todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.
Por reduzir a burocracia e facilitar o recolhimento dos impostos, o Simples Nacional tem se tornado cada vez mais essencial entre os pequenos empresários, que antes percorriam longas horas para calcularem e declararem seus tributos individualmente.
Atualmente, existe uma série de atividades beneficiadas através desse programa simplificado. No entanto, também há alguns requisitos exigidos para se enquadrar no Simples Nacional. Além do faturamento bruto, algumas atividades não são permitidas por lei para se adequar ao regime.
Por isso, é importante ter o auxílio de um contador qualificado para analisar se sua atividade está enquadrada no programa, ou se será necessário aderir a outros regimes de tributação como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Observe abaixo quais são os tributos que o Simples Nacional unifica:
Impostos federais:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Imposto da Previdência Social:
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
Impostos Estaduais e Municipais:
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); ou
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Últimas mudanças no Simples
Agora que você sabe do que se trata o Simples Nacional, provavelmente pode estar se perguntando se ele é tão vantajoso como acabamos de dizer. Na realidade, as modificações mais recentes feitas em 2018 pelaLei Complementar n° 155no programa tiveram diversos benefícios e que podem ajudar você a tomar a melhor decisão. Confira as principais mudanças:
- O teto de faturamento para permanecer no Simples Nacional 2024, que antes era de R$ 3.600.000,00 por ano, agora foi para R$ 4.800.000,00 por ano;
- Quando o faturamento bruto exceder a receita de R$ 3,6 milhões no ano, apenas seus impostos federais serão unificados;
- Dependendo do faturamento que sua empresa obteve no mês, é possível pagar mais impostos do que o previsto, ou vice-versa! Essa situação é comum para empresas que se encaixam no fator “R”, que será explicado mais abaixo;
- A partir de 2018, os micros e pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcóolicas também poderão aderir ao Simples Nacional;
- Para todas as Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional que ultrapassarem a receita bruta de R$ 180 mil no ano, a alíquota passará a ter base no faturamento total, e não apenas somente ao mês determinado.
Como calcular o Simples Nacional em 2024?
Se você pretende abrir uma empresa e quer saber como calcular o Simples Nacional, entenda que há alguns critérios que é necessário levar em consideração, sendo eles:
- Qual o anexo do Simples Nacional a empresa se enquadra;
- Qual o faturamento da empresa para enquadrar na faixa de faturamento correta dentro do anexo;
- Cálculo da alíquota efetiva;
- Se no anexo 5, fator R ou não;
- Faixa do sublimite do Simples Nacional.
Com todas estas informações, é possível fazer o cálcul da aalíquota do Simples Nacional e saber quanto realmente a sua empresa vai pagar de imposto.
Todos esses critérios, abordamos detalhadamente no decorrer desse conteúdo. Confira.
Qual o limite do Simples Nacional?
Você já entendeu o que é o Simples Nacional, e agora é necessário saber qual o limite de faturamento desse regime tributário.
No entanto, é necessário saber que o valor da alíquota do Simples Nacional 2024 varia de acordo com receita bruta anual da empresa,e o limite de faturamento do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões anuais, ou seja, a soma de faturamento dos 12 meses, não pode utrapassar esse valor.
Caso ultrapasse o limite de faturamento, a empresa é desenquadrada e passa a tributar no Lucro Presumido, o que não precisa de uma análise prévia, e então, entra a importância de uma contabilidade especializada.
Nossa dica é, conte com o time de especialistas em redução de impostos do Escritório de Contabilidade Soluzione Contábil. Podemos te ajudar a reduzir a tributação.
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Nova Tabela do Simples Nacional 2024
Além das recentes mudanças para quem é optante pelo Simples Nacional, as regras e alíquotas do regime de tributação também passaram por diversas reformas, motivo pelo qual muitos empreendedores ainda sofrem para entender qual sua verdadeira carga tributária.
A última modificação nas tabelas também ocorreu em 2018 e, desta vez, o regime acabou passando de 6 anexos para apenas 5. Veja abaixo sobre as novas alíquotas e faturamentos brutos do Simples Nacional 2024 e cada um dos anexos:
Antes, você pode usaruma calculadora para simular seu imposto do simplesà pagar.
Anexo I
Relacionada a todas asatividades de comércioee-commerce. EX: lojas de roupas,restaurantesnos varejos e atacados.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Anexo II
Relacionada a todas as atividades industriais. EX: Confecção de roupas e acessórios.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,80% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,00% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,20% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,70% | R$ 85.500,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,00% | R$ 720.000,00 |
Anexo III
Relacionada a todas as empresas que prestam serviços à uma Pessoa Física ou Jurídica. EX: Escritório de contabilidade, agência de viagens, instalações de máquinas e atividades domercado digital como infoprodutores, youtubers e outras.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
No anexo III,temos a tributação do Youtuberque recebe como pessoa jurídica.
Anexo IV
Relacionada a todas os serviços advocatícios, serviços de limpeza, construção de obras, entre outros.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Anexo V
Relacionada a todas os serviços jornalísticos, de auditoria, tecnologia, engenharia, entre outros.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
O que é alíquota efetiva e como calcular?
Agora que você já conhece todos os anexos, as faixas, as alíquotas e as parcelas a deduzir, é necessário saber qual o valor real de imposto a pagar.
Sendo assim, é necessário entender o que é alíquota efetiva, e como fazer o cálculo desse percentual. Confira:
[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
RBT12 = Receita Bruta Acumulada nos últimos 12 meses ao período de apuração
ALIQ = Alíquota nominal de acordo com o anexo e faixa de faturamento
PD = Parcela a deduzir de acordo ao anexo e faixa de faturamento
Exemplo de uma empresa com faturamento de R$ 500.000,00 nos últimos 12 meses, tributando no anexo III:
[(500.000,00 x 13,20%) – 17.640,00] / 500.000,00
(66.000,00 – 17.640,00) / 500.000,00
48.360,00 / 500.000,00 = 0,09672
Alíquota efetiva = 9,67%
Obs.: os valores foram baseados na 3ª faixa tabela do anexo III, que é a corresponde ao faturamento em questão.
Confira a tabela no tópico anterior.
Concluindo: para calcular a alíquota do Simples Nacional, é só aplicar a fórmula [(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12 sobre a Renda Bruta dos últimos 12 meses, a Alíquota correspondente e a Parcela a Deduzir de acordo a tabela do referido anexo.
De olho no Fator “R”
Lembra que falamos acima sobre algumas atividades que podem sofrer uma variação no valor dos impostos a cada mês? Pois bem, uma das alterações feitas em 2018 foi a criação de um cálculo para encaixar o empresário em um determinado anexo do Simples Nacional.
Em outras palavras, significa que o empresário que tiver muitas despesas operacionais, poderá se beneficiar através de uma baixa carga tributária no anexo III. De outa maneira, as empresas sem muitas despesas deverão ter uma alíquota mais elevada, conforme o anexo V.
Lembrando que você pode verificar se sua atividade está sujeita ao fator “R” do Simples Nacional por meio desse link:Fator R: O que é e quais atividades estão enquadradas em 2019
Para que você consiga definir exatamente o quanto será tributado a cada mês, é necessário realizar uma conta básica. Ela funciona da seguinte forma:
Divida sua folha de pagamento dos últimos 12 meses (como saláriosou pró-labore) pelo faturamento bruto da sua empresa obtido nos últimos 12 meses. Se o resultado dessa conta for igual ou superior a 28%, significa que a tributação do último mês calculado será no anexo III, sendo a alíquota inicial 6%.
Caso contrário, você será tributado no anexo V no determinado mês, com uma alíquota inicial de 15,5%.
A recomendação é que você consulte seu contador para verificar se sua atividade será vantajosa mesmo aderindo o fator “R” do Simples Nacional, ou se pagarámais impostos do que é realmente necessário.
O que é sublimite do Simples Nacional e qual o valor em 2024?
Osublimite do Simples Nacionalé de R$ 3,6 milhões, e é uma forma dos estados e municípios brasileiros cobrarem um adicional de ICMS e ISS respectivamente, caso o faturamento da empresa ultrapasse esse valor.
O valor adicional do ISS deve-se à prefeitura na prestação de serviços, e o pagamento desse imposto adicional do ICMS ao estado nas atividades de comércio em geral.
Simplificando, se a empresa estiver no regime tributário do Simples Nacional e faturar entre R$ 3,6 milhões e R$ 4.320.000,00 (20% do sublimite), o pagamento adicional do ICMS e ISS é feito diretamente pelo DAS.
Já no caso do faturamento ser superior à alíquota de 20%, o valor adicional deve ser pago diretamente ao município e estado através de uma guia avulsa.
Vejamos nos exemplos abaixo:
Exemplo 1:
Faturamento de R$ 3,6 milhões (até 20%)
3.600.000,00 x 20% = 720.000,00
ICMS ou ISS adicionais a serem pagos na guia DAS
3.600.000,00 + 720.000,00 = 4.320.000,00
R$ 4.320.000,00 (imposto a pagar diretamente na guia DAS).
Exemplo 2:
Faturamento de R$ 4,5 milhões (acima dos 20%)
4.500.000,00 x 20% = 900.000,00
ICMS ou ISS adicionais a serem pagos na guia DAS
R$ 4.500.000,00 a pagar de imposto na guia DAS;
R$ 900.000,00 de ICMS e/ou ISS adicionais a pagar diretamente ao estado ou município.
Vale lembrar que o sublimite doSimples Nacionalsegue todas as regras desse regime tributário, sendo o limite de faturamento máximo de R$ 4.800.000,00.
É importante fazer um planejamento tributário para saber se não vale a pena migrar para o regime de tributação do Lucro Presumido.
Como aderir ao Simples Nacional 2024?
Se você já possui uma empresa enquadrara em outro regime tributário, após verificar se sua empresa pode optar pelo Simples Nacional em 2024, o prazo para se cadastrar é no mês de janeiro, desde odia primeiroaté oúltimo dia útildo mês.
Além disso, também há como realizar um agendamento antes dessa data para verificar se sua empresa está totalmente apta para poder optar pelo Simples Nacional.
No entanto, é imprescindível o auxílio de um contador para que nenhuma contingência ocorra durante o processo. Junto a um profissional experiente no ramo, você saberá especificamente sobre as necessidades para que sua empresa tenha as melhores condições tributárias.
Passo a passo para aderir ao regime do Simples Nacional 2024
Procurando facilitar a vida de quem está preparado para optar pelo Simples Nacional, elaboramos um passo a passo prático mostrando como se cadastrar. Confira abaixo:
- É necessário gerar um código de acesso para se inscrever no Simples Nacional;
- Agora, copie o código de acesso e cole o código onde está especificado. Lembre-se de também inserir o CNPJ da empresa e seu CPF nos demais campos da página.
- Clique em “Sim” e, logo em seguida, em “Aceito”.
Como fazer a consulta do Simples Nacional?
O desenquadramento do Simples Nacional, seja por não pagamento de impostos ou de estourar o limite de faturamento pode ser um problema, e deve ser percebido o quanto antes.
É um dever da contabilidade informar ao empresário sobre dívidas tributárias, e também monitorar o faturamento da empresa para não ultrapassar o limite do Simples Nacional.
No entanto, nada melhor do que o empresário fazer esta análise, e para isso, é necessário acessar o site da Receita Federal para fazer essa consulta.
Confira como consultar se a empresa é optante pelo Simples Nacional:
Agora que voccÊ já sabe consultar o Simples Nacional 2024, é hora de contratar uma contabilidade especializada para fazer um bom planejamento tributário e ver se essa é a melhor opção tributária para o seu negócio.
Fale com os contadores especializados da Soluzione Contábil que te ajudaremos na escolha do melhor regime tributário para a sua empresa.
Simples Nacional 2024: como Pagar Impostos Mensalmente?
Depois da Receita Federal incluir sua empresa no Simples Nacional em 2024, tudo estará pronto e você apenas precisará fazer o pagamento dos impostos em uma única guia. Também é possível realizar esse procedimento pelo próprio site ou pelo aplicativo do programa. Quer saber como? Confira abaixo:
DAS é o nome da ferramenta que calcula seus impostos no Simples Nacional 2024. Sua abreviação significa Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Com o DAS, você pode acessar sua fonte de declaração quando quiser e fazer o pagamento das suas parcelas após a apuração do cálculo. Quanto ao prazo para seus pagamentos mensais, é necessário realiza-los até o dia 20 do mês seguinte.
Após isso, o Banco do Brasil será o responsável por encaminhar cada um dos 8 tributos citados no início do post para seu devido lugar. Ou seja, os mesmos serão repartidos para a União, Estados e Municípios.
Lucro Presumido e Lucro Real, vale a pena?
Para evitar de pagar mais impostos do que você realmente deve, analisar sobre cada um dos regimes tributários de maneira mais aprofundada é essencial e não pode ser descartada.
Por isso, dê uma olhada sobre a comparação do Simples Nacional sobre cada um dos seguintes regimes abaixo:
Lucro Presumido e Simples Nacional 2024
OLucro Presumidoé um regime de tributação que se baseia na presunção de lucro de determinada atividade. A razão desse regime causar tantas dúvidas aos empreendedores, é porque o Lucro Presumido é constituído por uma tabela de alíquotas pré-fixadas, calculadas especificamente para cada tipo de segmento, de acordo com a legislação.
Algumas atividades que optam pelo lucro presumido acabam se tornando mais lucrativas em razão da própria atividade estar em vantagem tributária, ou até mesmo pela empresa ter estrutura para otimizar o cálculo dos impostos.
Por essa razão, o conselho é fazer seu planejamento tributário anual junto a um profissional contábil para verificar qual regime a sua empresa se adequará da melhor forma.
Para permanecer Lucro Presumido, o empresário deverá obter um faturamento de até R$ 78 milhões por ano. Ao ultrapassar esse valor, ele automaticamente será enquadrado pelo Lucro Real, regime que vamos acompanhar a seguir:
Lucro Real e Simples Nacional 2024
OLucro Realé muito diferente dos regimes anteriores, com diversos prós e contras que devem ser averiguados. Diferente do Simples Nacional, que varia com base no faturamento bruto, o regime de tributação do Lucro Real permite maior flexibilidade nas alíquotas, sendo variado de acordo com o lucro líquido da sua empresa.
Em resumo, quanto menor for seu lucro líquido anual, menor também será sua carga tributária. Entretanto, pelo regime normalmente obter alíquotas elevadas, é mais utilizado por empresas de grande porte ou empresas que não tiveram uma boa lucratividade no período.
Faça Aqui mesmo seu Planejamento Tributário
Depois dessa explicação sobre o que se trata e como funciona as normas legislativas do Simples Nacional de 2018 e 2019, além de também conhecer como você pode declarar seus impostos mensalmente pela internet, ainda é preciso explorar mais a fundo para termos a certeza de que a validação pelo regime será lucrativa para sua empresa.
Por conta disso, para que você possa abrir sua empresa com segurança tributária, não deixe de buscar seu contador para ter ocrescimento e planejamento tributárioque sua empresa merece.
Por sorte, a Soluzione Contábil é um escritório de contabilidade preparado para reduzir seus impostos, custos e tempo no processo de abertura da sua empresa ou mudança de enquadramento!
Se você tiver alguma dúvida,entre em contato conosco.Nós vamos orientá-lo!
Vale a pena abrir uma empresa no Simples Nacional 2024 para reduzir a tributação?
Agora que você já entende tudo sobre o Simples Nacional 2024, como funcionam as alíquotas, o fator R, os anexos e as tabelas do regime do Simples, é hora de saber se vale a pena constituir um negócio.
Mas qual o melhor tipo de tributação para abrir uma empresa e pagar o menor imposto? Essa é uma dúvida comum e vamos entender isso agora.
Para pagar o menor imposto, muita gente opta por abrir um MEI econtratar uma contabilidade para Microempreendedor Individual, porém a melhor opção na maioria dos casos, é abrir uma microempresa no Simples Nacional e ter uma série de benefícios.
Abrir uma empresa no Simples Nacionalinicialmente pode ser um bom negócio, porém pode não ser bem assim e você precisa entender isso.
No caso, o Regime de tributação do Simples Nacional pode ser a melhor opção, dependendo do anexo em que o seu negócio se enquadrar.
Mas um planejamento tributário feito por umacontabilidade especializadaé necessário ou até obrigatório para abrir uma empresa, pois há situações como as empresas do anexo V que podem valer a pena tributar no Lucro Presumido.
Sendo assim, conte com um escritório contábil que entenda a fundo todas as regras tributárias do seu segmento e te ajuda a definir o melhor tipo de tributação.
Se você for faturar mais de R$ 78 milhões por ano, será necessário oapoio de uma contabilidade especializada em Lucro Realpara migrar para esse regime de tributação.
Como abrir uma empresa no Simples Nacional 2024?
Abrir uma empresa é um desafio comum para muitos empreendedores que pretendem fazer as escolhas mais assertivas. E, dentro dessa difícil tarefa, optar pelo Simples Nacional de maneira correta é determinante.
Muitos empreendedores buscam entender como abrir uma empresa no simples nacional, pensando que não tem obrigatoriedade te manter acontabilidade da sua microempresadevido ao regime escolhido.
Por isso, muito mais do que executar este processo, é essencial que seu contador esteja incluído em todas as partes para dar suporte nas informações e nas decisões da abertura da empresa.
A seguir, confira um passo a passo do que basicamente é preciso fazer para abrir sua empresa no Simples Nacional:
- Escolha a natureza jurídica da sua empresa, podendo ela ser Sociedade Limitada Unipessoal, Sociedade Empresária Limitada, Sociedade Simples, entre outras;
- Defina as atividades que sua empresa irá realizar,onde será estabelecido os CNAEs(Classificação Nacional de Atividade Econômica);
- Protocole seu Contrato Social/Ato constitutivo em alguma junta comercial ou cartório da sua cidade;
- Faça a retirada do CNPJ da sua empresa e também do Alvará de Funcionamento;
- Registre-se em alguns órgãos de controle, como o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária, onde você obterá o Alvará de Licença Sanitária.
Pronto! Após isso, você já estará pronto para optar pelo regime. Você pode se inscrever facilmente através do portal do Simples Nacional.
No entanto, é possível realizar o cadastro em até 180 dias após a retirada do CNPJ da empresa. Se, durante o período, você realizar alguma inscrição Estadual ou Municipal, a empresa deverá se inscrever no Simples Nacional em até 30 dias após a última inscrição.
Se a inscrição ocorrer muito próximo de 180 dias a partir da abertura do CNPJ, apenas os 180 dias serão considerados.
Importante: além de economizar imposto com o Simples Nacional, abrir empresa em uma sede virtual, pode ser vantajoso para evitar de expor o seu endereço residencial.
Isso vale principalmente para empresas de prestação de serviços que usem o endereço de casa para abrir CNPJ, como é o caso dos negócios digitais e área da saúde.
Fale conosco e solicite uma proposta para abrir sua empresa do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real através dos botões abaixo.