Significado de Espólio (O que é, Conceito e Definição) (2024)

FAQs

Qual é a definição de espólio? ›

O espólio é o patrimônio deixado pelo falecido enquanto ele está sendo administrado e dividido entre os herdeiros durante o processo de inventário. Já a herança é o conjunto de bens que cada herdeiro recebe ao final desse processo. Ou seja, ela é composta pelos bens que compunham o espólio após a devida divisão.

O que é o Espólio? Espólio é o conjunto de bens e direitos deixados por uma pessoa que veio a falecer para os seus herdeiros. Em linhas gerais, podemos dizer que Espólio é o patrimônio líquido que uma pessoa possuía antes de partir.

Logo, o espólio é a soma de bens, do qual é descontado o valor de eventuais dívidas, que deverão ser pagas antes do compartilhamento entre herdeiros naturais ou testamentários – aqueles que constam em um testamento.

Espólio é tudo aquilo que foi deixado por alguém que faleceu e que será dividido entre os herdeiros através do inventário. São os bens que a pessoa deixou depois da morte.

Esse espólio abrange a herança e o legado. A herança é o conjunto de bens não individualizados do espólio, enquanto o legado são todos os bens individualizados. A título de exemplo, imaginemos que alguém faleça, sem deixar testamento, deixando metade de seu patrimônio para um filho e a outra metade para o outro filho.

Falecida a pessoa abre-se a sucessão. E, com isso, os bens são imediatamente transmitidos aos herdeiros legais ou testamentários, surgindo a figura do espólio. O espólio existirá, portanto, a partir do momento em que uma pessoa falecer e deixar bens aos seus herdeiros.

A declaração deve ser entregue pelo inventariante, em nome do contribuinte falecido com a indicação de seu número de inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e deve continuar sendo apresentada anualmente até que tenha a escritura pública de inventário e partilha ou a decisão judicial de partilha, sobrepartilha ...

A parte dos bens que pertence ao cônjuge sobrevivente não pode entrar no inventário. A transmissão dos bens imóveis das pessoas vivas se opera através de escrituras, e das que faleceram através de inventário.

Os herdeiros também não têm qualquer obrigação de pagar as dívidas do falecido com recursos próprios. Assim, o dinheiro para quitar os débitos vem do patrimônio do falecido. Os parentes pagam a dívida se houver herança. Se não houver nenhum bem, a dívida não será paga por ninguém.

As declarações do espólio devem ser feitas pela pessoa responsável pelo inventário. Se ninguém entregou as declarações da pessoa falecida em anos anteriores, ou se o falecido deixou de fazer a declaração em algum ano quando estava vivo, o responsável pelo inventário fica obrigado a regularizar a situação.

Quando morre um dos cônjuges tem que fazer inventário? ›

Quando, infelizmente, alguém falece e deixa bens, surge a necessidade de dar início ao inventário. Para que a transferência desses bens seja formalizada, a fim de que o patrimônio deixado seja devidamente partilhado entre os herdeiros, é necessário fazer o inventário.

"De cujus" é uma expressão forense que se usa no lugar do nome do falecido, e autor da herança, nos termos de um inventário.

O falecido não deixou bens, somente dívidas ou obrigações.

Neste caso, sabendo-se da existência de dívidas do falecido, o Inventário é obrigatório. Nesta situação, ele também será chamado Inventário Negativo.

Outra norma que reforça esse entendimento é o artigo 796 do Código de Processo Civil, no qual fica claro que é o espólio (bens do falecido) que responde por suas dívidas e que, após a partilha (divisão do patrimônio), os herdeiros respondem apenas pela parte que receberam.

Com o encerramento do inventário, através da hom*ologação da partilha por sentença judicial transitada em julgado (ou seja, da qual não cabe mais recurso), o espólio formado deixa de existir.

Sejam imóveis, automóveis, dinheiro na conta bancária, aplicações financeiras, obras de arte, joias, créditos a receber, direitos autorais e todos os demais bens que você possa imaginar.

"Na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante" ( REsp 1559791/PB, Rel.

Espólio é o nome dado ao conjunto de bens deixados por uma pessoa falecida. Trata-se da reunião de todos os bens que os herdeiros legais partilharão por meio do inventário, devidamente dividindo-os entre si.